Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

Arcabouço fiscal

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).

“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.

Relatório adiado

Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.

Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta sexta-feira (21) que o empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho não apresentou defesa sobre a denúncia da trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato no Palácio do Planalto.

Neto do general João Batista Figueiredo, último presidente do Brasil no período da ditadura militar, Paulo Renato é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não ofereceu resposta à acusação. O prazo de 15 dias terminou nesta quinta-feira (20).

>>Conheça a cronologia da tentativa de golpe de estado

Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital. A medida ocorre quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.

“Certifico que, até o dia 20/03/2025, não houve qualquer manifestação do requerido Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, em relação ao despacho de 26/02/2025 [edital]”, diz a certidão emitida pelo Supremo.

A falta de manifestação da defesa não trará prejuízos processuais para Paulo Figueiredo.

O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República. Usou transmissões na internet para expor militares que não se alinharam aos golpistas

O julgamento da denúncia contra o neto de João Figueiredo ainda não foi marcado pelo Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta sexta-feira (21) que o empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho não apresentou defesa sobre a denúncia da trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva para o terceiro mandato no Palácio do Planalto.

Neto do general João Batista Figueiredo, último presidente do Brasil no período da ditadura militar, Paulo Renato é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não ofereceu resposta à acusação. O prazo de 15 dias terminou nesta quinta-feira (20).

>>Conheça a cronologia da tentativa de golpe de estado

Ele mora nos Estados Unidos e foi notificado da denúncia por edital. A medida ocorre quando a Justiça não consegue entrar em contato com a parte de um processo.

“Certifico que, até o dia 20/03/2025, não houve qualquer manifestação do requerido Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, em relação ao despacho de 26/02/2025 [edital]”, diz a certidão emitida pelo Supremo.

A falta de manifestação da defesa não trará prejuízos processuais para Paulo Figueiredo.

O empresário era integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República. Usou transmissões na internet para expor militares que não se alinharam aos golpistas

O julgamento da denúncia contra o neto de João Figueiredo ainda não foi marcado pelo Supremo.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro promove neste sábado (22) uma ação conjunta com o Ministério da Saúde e a prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, para a vacinação de pessoas de 9 meses a 59 anos não vacinadas contra o sarampo e busca ativa de casos suspeitos da doença no bairro de Venda Velha. 

Profissionais de saúde do município, Estado e governo federal farão uma varredura, percorrendo as casas nas imediações onde dois casos de sarampo foram confirmados na semana passada. A finalidade é ampliar a investigação em relação a pessoas que tiveram possível contato com os casos confirmados e imunizar quem não esteja protegido contra a doença.

A Escola Municipal Valério Vilas Boas Filho, em Vilar dos Teles, distrito de São João de Meriti, servirá de base para as equipes e como ponto de partida da ação. 

Casos no município

Na sexta-feira passada (14), dois casos de sarampo foram confirmados na cidade. São duas crianças da mesma família, menores de um ano, que foram hospitalizadas, receberam cuidados médicos e passam bem.

De acordo com a Secretaria de Saúde, os casos foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ). Após a confirmação, o município foi orientado a vacinar os profissionais de saúde onde as crianças foram atendidas e a fazer busca ativa por casos suspeitos.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde havia confirmado outro caso esporádico de sarampo no município de Itaboraí (RJ).

Vacinação

De acordo com o Ministério da Saúde, todas as pessoas de 12 meses a 59 anos de idade têm indicação para serem vacinadas contra o sarampo. Adolescentes e adultos não vacinados ou com esquema incompleto contra o sarampo devem iniciar ou completar o esquema vacinal de acordo com a situação encontrada, respeitando as indicações do Calendário Nacional de Vacinação. 

Na rotina dos serviços públicos de vacinação, há duas vacinas disponíveis para proteção contra o sarampo:

• vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
• tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela)

A vacina tríplice viral é contraindicada durante a gestação. As gestantes não vacinadas ou com esquema incompleto deverão receber a vacina no puerpério.

A depender da situação epidemiológica de cada localidade, há a necessidade de estabelecer outras estratégias. Assim, além das doses de rotina estabelecidas no Calendário Nacional de Vacinação, a vacinação para o sarampo pode ser indicada para crianças de seis meses a menores de um ano, em localidades com o surto da doença, a depender da avaliação e indicação conjunta das três esferas de gestão.  

Dois estrangeiros com 47 quilos de cocaína foram presos pelo Polícia Federal (PF) por tráfico internacional de drogas, nesta sexta-feira (21). A dupla traficantes, um sérvio, de 33 anos, e um montenegrino, de 31 anos, estavam em um navio de cruzeiro em Angra dos Reis, cidade da região da Costa Verde fluminense.Cocaína

Eles tentavam levar a droga do Brasil para a Sérvia, país do Sudeste da Europa. Os funcionários da operadora do navio de turismo desconfiaram do nervosismo dos homens e avisaram aos policiais federais, que realizaram uma inspeção minuciosa e encontraram a droga escondida em compartimentos do barco de apoio do navio. Os dois foram presos em flagrante.

De acordo com a investigação, os dois homens pretendiam recolher a droga escondida em um barco de apoio durante a noite. Eles iriam vestir uniformes de manutenção da empresa para não levantar suspeitas.

Após assinarem o documento de prisão em flagrante, o sérvio e o montenegrino foram conduzidos ao sistema prisional do Rio de Janeiro, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 

A edição 2025 da Série A1 do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol começa neste sábado (22). Pelo segundo ano consecutivo, a competição será exibida ao vivo pela TV Brasil. A partida entre Palmeiras e Red Bull Bragantino, às 21h (horário de Brasília), na Arena Barueri, abre as transmissões da emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com o pré-jogo iniciando às 20h45. No domingo (23), a bola rola para Cruzeiro e Grêmio, que duelam às 18h30 (pré-jogo a partir de 18h10), no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima (MG).

O Brasileirão reúne 16 clubes, que, na primeira fase, enfrentam-se em turno único. Os oito mais bem colocados avançam às quartas de final, enquanto os dois com as piores campanhas serão rebaixados. Além da Série A1, a TV Brasil transmitirá, ao longo do ano, partidas válidas pelas Séries A2 e A3 (a partir das semifinais) e as finais do Campeonatos Brasileiros Femininos sub-17 e sub-20.

“Será um ano ainda mais especial, com o futebol feminino recebendo mais investimentos e apoio. Levar a modalidade em TV aberta para todo o Brasil, com a quantidade e a qualidade que estamos produzindo, será incrível. Espero que seja um marco e que o povo brasileiro, apaixonado pelo futebol e seus times, possa torcer com a gente. Vai dar muita onda!”, comemorou a narradora da EBC, Luciana Zogaib, vencedora do Prêmio Melhores do Ano de Narração Esportiva em 2024.

A relação de profissionais envolvidos nas transmissões tem, ainda, as comentaristas Brenda Balbi e Rachel Motta e as repórteres Marília Arrigoni e Verônica Dalcanal. Todas integram a equipe de Esporte da EBC.

“Vamos para mais um ano de Brasileirão e dessa vez com um campeonato que representa melhor a dimensão do Brasil, já que temos times do Nordeste, Amazonas e Rio Grande do Sul na disputa da A1. Além disso, a preparação dos times está mais intensa. Vai ser um campeonato de alto nível e com duelos mais equilibrados. Tudo isso disponível em TV aberta e pública. É um incentivo à modalidade que só evolui”, destacou Marília.

Finalmente amanhã é #DiaDePalmeiras 🤩

🆚 Red Bull Bragantino
🏟️ Arena Barueri
⏰ 21h
🎟️ https://t.co/hzT41UnQAM pic.twitter.com/7O5HzNgRkv

— Palmeiras Feminino (@Palmeiras_FEM) March 21, 2025

“Fico muito feliz e orgulhosa de fazer parte da equipe, é um trabalho contínuo de cobertura e valorização do futebol feminino nos veículos da EBC. A editoria de Esporte da EBC tem em sua história a transmissão da Copa do Mundo de 2015, na primeira vez que um Mundial Feminino foi exibido em TV aberta no Brasil, e cobrimos também o futebol de mulheres nos programa da TV Brasil, da Rádio Nacional e na editoria de Esporte da Agência Brasil”, completou Verônica.

Palmeiras x Bragantino

O duelo que marca o início das transmissões da TV Brasil no Brasileirão deste ano reúne dois times que foram ao mata-mata do ano passado. O Palmeiras, que terminou 2024 como campeão paulista em cima do rival Corinthians, foi semifinalista da competição nacional, caindo justamente para o Timão – que, na fase anterior, superou exatamente o Bragantino.

As duas equipes mantiveram boa parte da base do ano passado. O elenco das Palestrinas segue com 25 das jogadoras que defenderam o clube em 2024. Entre as remanescentes, destaque para Amanda Gutierres, artilheira das duas últimas edições do Brasileirão. Com 49 gols pelo Verdão, a atacante está perto de se tornar a maior goleadora da história do futebol feminino do Alviverde. O posto, atualmente, pertence à Bia Zaneratto, com 55 gols anotados entre 2020 e 2023.

“A gente quer apresentar um futebol diferente do ano passado, mais agressivo. [Manter o elenco] Facilitou muito o entendimento e me permitiu colocar novos comportamentos. Mas isso aumenta a responsabilidade, porque a gente já se conhece, então é acelerar isso [entrosamento] o mais rápido possível”, projetou Camilla Orlando, técnica do Palmeiras, em entrevista ao programa Stadium, da TV Brasil.

O time das Bragantinas também é bem semelhante ao da temporada passada, com 17 atletas mantidas, entre elas, as atacantes Thayslane e Pauline Gramaglia, artilheiras do clube em 2024. A equipe de Bragança Paulista (SP), por sua vez, perdeu sete jogadoras. A lateral e atacante Rhay Coutinho e a meia Laís Melo, inclusive, foram para o Palmeiras. Curiosamente, Laís marcou os dois gols do Massa Bruta no empate por 2 a 2 com as Palestrinas, no último Brasileirão.

“A gente teve, no ano passado, a saída da [lateral] Emily para o Madrid [da Espanha]. Foi nossa primeira convocação para a seleção principal e primeira venda. Mas a [lateral] Tamires, que já estava no clube e pronta para dar sequência. É assim que a gente pensa. Se amanhã a gente perde uma atleta, ter outra que já vem trabalhando para assumir as responsabilidades”, avaliou Humberto Simão, técnico do Bragantino, também em depoimento ao Stadium.